Política de Privacidade
Regulamento sobre a proteção de informações dos Usuários (Confidencialidade)
A empresa – Grupo de empresas que operam sob a denominação comercial «PLANETFAIBER». Para os fins deste Regulamento, cada empresa do Grupo atua como usuária de dados em relação a dados pessoais, de acordo com as leis de seu local de registro (LRA).
Para empresas registradas em Hong Kong, este Regulamento é regido e interpretado de acordo com a Portaria de Dados Pessoais (Privacidade) (Cap. 486), Leis de Hong Kong («PDPO»).
Site – recurso web (recurso de Internet) da Empresa, localizado na Internet no endereço https://planetfaibers.com, incluindo sua versão móvel, bem como o aplicativo móvel da Empresa (se disponível).
Loja: estabelecimento que vende bens, produtos e serviços da Empresa, onde você pode fazer compras diretas, encomendar antecipadamente ou receber bens e produtos pré-comprados/encomendados.
Programa – programa de computador publicado no site «planetfaibers.com» e no aplicativo móvel, destinado à realização de Pedidos online.
Confirmação Eletrônica: documento criado em formato digital que confirma o direito do primeiro apresentante de receber os Bens, Produtos e Serviços nele especificados.
Bens, Produtos e Serviços: produtos de telecomunicações e serviços relacionados, outros produtos e serviços vendidos no site da Empresa e nas lojas.
Usuário – pessoa física com capacidade legal e/ou pessoa jurídica com capacidade legal que usa o Site para fazer reservas e/ou pedidos.
Destinatário: pessoa física ou jurídica que apresenta a Confirmação Eletrônica para receber os Bens, Produtos e Serviços por ela cobertos.
Serviços – serviços de reserva online ou venda de Bens, Produtos e Serviços.
1.1. Este Regulamento (doravante denominado Regulamento) é um documento oficial da Empresa.
1.2. Este Regulamento foi desenvolvido e implementado em relação ao Site da Empresa, que fornece o Serviço aos Usuários e contém informações sobre Bens, Produtos, Serviços, endereços de Lojas e outras informações.
1.3. Este Regulamento determina as condições e os fins da coleta, armazenamento, proteção, processamento, fornecimento e distribuição de informações sobre os Usuários.
De acordo com este Regulamento, as informações sobre os Usuários incluem:
2.1. Dados técnicos padrão recebidos automaticamente pelo servidor http e https ao acessar o Site (endereço IP do host, endereço do recurso solicitado, hora, tipo e informações sobre o programa visualizador, tipo de sistema operacional do Usuário, endereço da página de Internet a partir da qual foi feita uma transição para o recurso solicitado).
2.2. Dados de formulários eletrônicos preenchidos e enviados à Empresa por iniciativa dos Usuários ao se registrar e usar o Site.
2.3. Informações recebidas automaticamente ao acessar o Site e armazenadas no lado do navegador, incluindo, entre outras, informações contidas em favoritos (cookies). Os cookies podem ser usados para funcionalidade, análises e melhoria do serviço. Os Usuários podem recusar ou excluir cookies pelas configurações do navegador.
2.4. Os perfis dos Usuários e as informações obtidas por meio de favoritos podem conter informações que identificam os Usuários (dados pessoais) no âmbito da lei aplicável.
2.5. Endereços de e-mail e números de telefone celular são tratados como dados pessoais.
2.6. Todos os dados pessoais coletados, armazenados e processados pela Empresa serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis (LRA).
As relações discutidas neste Regulamento relacionadas à coleta, armazenamento, processamento, distribuição e proteção de informações sobre os Usuários do Site são reguladas de acordo com a LRA. Este Regulamento, na medida em que se aplica a Usuários cujos dados pessoais são coletados ou processados por empresas registradas em Hong Kong, é regido e interpretado de acordo com a Portaria de Dados Pessoais (Privacidade) (Cap. 486), Leis de Hong Kong.
4.1. Os documentos oficiais da Empresa que definem os termos de uso do Site da Empresa, incluindo projetos de parceria conjunta e Serviços da Empresa, podem definir condições adicionais, composição e procedimento para coleta, armazenamento, proteção, processamento e distribuição de informações sobre os Usuários.
4.2. Este Regulamento tem precedência sobre os documentos e regulamentos acima mencionados.
5.1. A Empresa assume que o Usuário que inicia o acesso ao Site usa o Site conscientemente em seu próprio nome e indica informações sobre si mesmo de forma confiável.
5.2. Ao se registrar e acessar o Site, o Usuário se compromete a fornecer informações precisas e/ou completas sobre si mesmo.
5.3. A Empresa acredita que o Usuário, ao tomar uma ação afirmativa explícita, confirma que leu este Regulamento e reconhece o processamento de seus dados pessoais na medida em que tal consentimento é exigido pela lei aplicável.
5.4. Se o Usuário discordar deste Regulamento, o uso do Site deve ser encerrado pelo Usuário.
5.5. Ao fornecer dados pessoais, o Usuário reconhece que seus dados pessoais serão processados para fins de prestação de serviços e cumprimento de obrigações contratuais.
6.1. A Empresa coleta e processa informações sobre os Usuários de acordo com este Regulamento e outros documentos oficiais da Empresa que definem as condições de uso do Site, a fim de cumprir suas obrigações estabelecidas por esses documentos.
7.1. A Empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos sem o consentimento de um pai ou responsável legal.
7.2. A Empresa usa informações sobre os Usuários para proteger os direitos dos menores dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
A Empresa não verifica a precisão das informações recebidas sobre os Usuários, a menos que tal verificação seja razoavelmente praticável ou exigida pela lei aplicável.
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletados, a menos que a retenção seja exigida pela LRA ou pela Portaria de Dados Pessoais (Privacidade) (Cap. 486), Leis de Hong Kong.
10.1. A Empresa toma todas as medidas razoáveis para proteger as informações sobre os Usuários de destruição, distorção ou divulgação.
10.2. A Empresa garante a confidencialidade das informações relevantes dentro dos limites e condições estabelecidos pela legislação vigente da LRA e este Regulamento.
11.1. Além da Empresa e das pessoas especificadas na Seção 5 deste Regulamento, as seguintes pessoas têm acesso a informações sobre os Usuários, sujeito à conformidade com os requisitos da legislação da LRA:
11.1.1. Pessoas e órgãos cujos direitos e obrigações de acesso às informações relevantes são estabelecidos pela legislação da LRA;
11.1.2. Usuários do Site – em termos de acesso a informações que os identificam (dados pessoais dos Usuários);
11.1.3. Parceiros da Empresa em relação a projetos de parceria conjunta e serviços da Empresa;
11.1.4. Usuários dos projetos e Serviço da Empresa;
11.1.5. Pessoas e organizações que fornecem suporte técnico para os serviços da Empresa.
12.1. Os Usuários têm o direito de:
12.1.1. Receber informações sobre se a Empresa processa informações que permitem identificar o Usuário (dados pessoais);
12.1.2. Solicitar a exclusão de dados pessoais onde a Empresa não tem mais permissão ou obrigação de retê-los sob a lei aplicável.
12.1.3. Editar, esclarecer, corrigir ou bloquear dados pessoais processados.
12.1.4. Solicitar acesso e obter uma cópia dos dados pessoais do Usuário processados pela Empresa de acordo com o PDPO para empresas registradas em Hong Kong.
12.2. A exclusão de dados pessoais ocorre dentro do prazo estabelecido pela legislação da LRA.
12.6. As solicitações de acesso e correção de dados serão processadas em 40 dias de acordo com o PDPO para empresas registradas em Hong Kong.
13.1. A Empresa distribui e/ou fornece informações sobre os Usuários apenas nos seguintes casos:
13.1.1. Após o processamento das informações relevantes (anonimização das informações);
13.1.2. Com a permissão das pessoas que forneceram à Empresa seus próprios perfis ao se registrar no Site;
13.1.3. Fornecimento de informações às pessoas especificadas na seção 11 deste Regulamento;
13.1.4. Em outros casos estabelecidos pela legislação da LRA.
14.1. A Empresa usa informações dos perfis dos Usuários (número de telefone, login e senha) para autorizar o acesso do Usuário ao Site.
14.2. Se o Usuário tomar conhecimento do login e senha de outro Usuário, ele é obrigado a notificar a Empresa sobre isso e não usar as informações especificadas.
14.3. A Empresa usa informações sobre os Usuários para fins de análise dos interesses e preferências dos Usuários, adaptação dos projetos e serviços da Empresa.
14.4. As informações dos perfis dos Usuários não são usadas pela Empresa para enviar qualquer informação aos Usuários, exceto conforme previsto neste Regulamento.
15.1. O acesso do Usuário ao Site da Empresa pode resultar em acesso a recursos de Internet de terceiros e download de código de programa e/ou objetos gráficos usados para fins publicitários e para coleta de estatísticas.
15.2. Ao configurar o software, o Usuário tem a capacidade de bloquear solicitações de imagens gráficas hospedadas em servidores de terceiros.
15.3. Ao se mover das páginas do Site da Empresa para páginas de recursos de Internet de terceiros, os Usuários determinam de forma independente os limites do uso de informações sobre eles.
16.1. O site mantido pela Empresa contém links para recursos de Internet de terceiros aos quais este Regulamento não se aplica. A Empresa recomenda que os Usuários solicitem informações sobre o modo de uso dos dados dos Usuários diretamente aos proprietários desses recursos.
16.2. A Empresa não é responsável pelas ações de terceiros que usam o Site em suas atividades.
17.1. A Empresa considera solicitações relacionadas a este Regulamento, incluindo solicitações de Usuários sobre o uso de seus dados pessoais, por e-mail: [email protected].
17.2. O prazo para responder às solicitações recebidas é determinado de acordo com a legislação da LRA. Solicitações anônimas não serão consideradas.
17.3. Toda a correspondência enviada pelos Usuários à Empresa é considerada informação restrita e só pode ser publicada com o consentimento por escrito do Usuário.
18.1. Este Regulamento é um documento aberto e disponível publicamente.
18.2. A Empresa não coleta informações sobre os Usuários relacionadas ao acesso a este site.
A Empresa reserva-se o direito de alterar as disposições deste Regulamento a qualquer momento, notificando os Usuários na Internet no endereço onde este Regulamento está publicado.